Dispensa de Licitação nº 05/2026 | Seguro Auto Frota | Processo Sei n° 00251.001034/2026-15

14.05.2026

Dispensa de Licitação nº 05/2026

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo SEI n° 00251.001034/2026-15

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total (compreensivo) para a frota oficial ativa do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO).

Valor Estimado da Contratação: O valor global estimado para a contratação é de R$ 47.691,82 (quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos).

Descrição Detalhada: Contratação de serviços de seguro automotivo, sob demanda, com franquia obrigatória e cobertura total (roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e terceiros), assistência 24 (vinte e quatro) horas e cobertura anual para 6 (seis) veículos pertencentes à frota do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins – Coren/TO.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, conforme atualização promovida pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, observado o disposto nos Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos que integram este Termo de Referência.

Augusto César Batista Alencar

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO