Dispensa de Licitação nº 15/2025 (PAD SEI 00251.0344/2025 – Informativo Institucional)

08.12.2025

Dispensa n° 15/2025 (Lei 14.133/2021)
UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
Processo SEI nº 00251.0344/2025 – Informativo Institucional.

Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviço especializado de diagramação, editoração, publicação digital e impressão parcial de jornais institucionais, atendendo às necessidades de comunicação institucional do Conselho, conforme especificações do Estudo Técnico Preliminar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor estimado: O valor estimado da contratação é de R$ 61.230,65 (sessenta e um mil, duzentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos).

Descrição detalhada: A presente contratação, que visa de empresa especializada em serviço de diagramação, editoração, publicação digital e impressão parcial de jornais institucionais, atendendo às necessidades de comunicação institucional do Conselho, encontra fundamento legal no regime de Contratação Direta por Dispensa de Licitação em razão do valor, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e segue os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação
COREN-TO

Anexos:

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