Dispensa de Licitação nº 04/2026 | Telefonia Fixa e Link de Internet Secundário | Processo Sei n° 00251.000814/2026-30

11.05.2026

Dispensa de Licitação nº 04/2026

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo SEI n° 00251.000814/2026-30

Objeto: Contratação de serviços de telefonia fixa, 4 (quatro) linhas com portabilidade, e link dedicado de internet secundário, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades administrativas e institucionais do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO).

O valor Estimado da contratação é de R$ 2.037,34 (dois mil trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor estimado anual de R$ 24.448,14 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1.1 do Termo de Referência.

Descrição Detalhada: A presente contratação tem por objeto a contratação de serviços continuados, tendo em vista que se trata de telefonia fixa com 4 (quatro) linhas, responsável pela interligação do sistema de segurança e alarme institucional, garantindo a continuidade da comunicação e da segurança patrimonial do Conselho, bem como Link de Internet secundário, em prol da redundância e da garantia da manutenção do acesso aos sistemas essenciais, demandando fornecimento ininterrupto ao longo do exercício.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras, conforme atualização promovida pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024, vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, observado o disposto nos Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos que integram este Termo de Referência.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO