CONTRATO Nº 14/2026 | TELEFONIA FIXA E LINK DE INTERNET SECUNDÁRIO

14.05.2026

Dispensa de Licitação nº 4/2026

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo SEI n° 00196.006432/2025-41

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de telefonia fixa (04 linhas com portabilidade) e link dedicado de internet secundário, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades administrativas e institucionais do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO).

Preço: O valor mensal da contratação é de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Contratada: ABS4 COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 51.946.071/0001-12.

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021, perfazendo o período de 13/05/2026 a 12/05/2027.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO