4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO | PROGRAMA DE ESTÁGIO

16.04.2026

Dispensa de Licitação

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo SEI n° 00251.0141/2021-COREN-TO

OBJETO: O objeto do presente instrumento são:

REAJUSTAR em 4,44% do valor atualizado do contrato, a equivalente a R$ 3,21 (três reais e vinte e um centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) por cada estudante/estagiário de nível médio, técnico ou superior devidamente efetivado), em consonância ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme Cláusula Sexta do Contrato, in verbis:

“Parágrafo terceiro – O valor acordado na presente cláusula sofrerá reajuste anual, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE) ou outro substituto ou negociado entre as partes, mediante simples comunicação por escrito a Rockfeller.”

CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: INSTITUTO FECOMÉRCIO TOCANTINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – IFPD/TO, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.410.681/0001-54.

PREÇO: O COREN-TO efetuará o pagamento mensal ao INSTITUTO FECOMÉRCIO – TO no valor de R$ 75,43 (setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) por cada estudante/estagiário de nível médio, técnico ou superior devidamente efetivado, através do boleto emitido e fornecido pelo INSTITUTO FECOMÉRCIO – TO.

DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO