1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2026 | JOVEM APRENDIZ

26.03.2026

Dispensa Eletrônica nº 5/2025

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

Processo SEI n° 00251.0328/2025-COREN-TO

O objeto do presente instrumento é:

REPACTUAR em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) do valor atualizado do contrato, a equivalente a R$ 894,40 (oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em consonância ao Ofício 007/2026 – Renapsi (1477297), in verbis:

“Diante do exposto, requer-se a repactuação dos valores contratuais, com fundamento na atualização do salário mínimo nacional, conforme planilha de custos anexa, bem como a formalização da repactuação por meio do instrumento jurídico que se entender cabível, com produção de efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, data de vigência do novo salário mínimo”

Preço: O valor mensal da contratação é de R$ 1.723,57 (um mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 20.682,88 (vinte mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO – RENAPSI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.381.902/0001-25.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO