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Entidades da enfermagem no Tocantins promovem ações em prol do Piso

Ações foram debatidas e definidas durante encontro realizado na sede do Coren-TO, nesta terça-feira, 16

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17.08.2022

Representantes de sindicatos e associações que atuam a favor dos interesses dos profissionais da enfermagem no Tocantins decidiram nesta terça-feira, 16, promover ações conjuntas para garantir o cumprimento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecidos pela Lei 14.434/2022, por parte do poder público e da iniciativa privada. As ações foram debatidas e definidas durante encontro realizado na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), em Palmas.

Dentre as definições, ficou acordado a elaboração conjunta de um guia de orientações aos profissionais da enfermagem com esclarecimentos sobre as principais dúvidas e questionamentos a respeito da implementação do piso salarial. Além disso, as entidades devem se reunir com gestores estaduais da área da administração e da saúde para acompanhar as tratativas que visam garantir o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem que atuam no serviço público do Estado do Tocantins, a partir de janeiro de 2023.

O grupo também decidiu fazer um estudo jurídico para embasar o posicionamento a respeito do pagamento do piso aos profissionais da enfermagem que atuam como bolsistas e professores.

Durante a reunião, foram apresentados diversos casos que chegaram ao Coren-TO, via Ouvidoria, relatando demissões, alterações em contratos de trabalho para o não pagamento do piso, aumento de plantões, dúvidas acerca do valor da hora de trabalho, dentre outras questões afins. Todas as demandas de natureza sindical serão repassadas formalmente aos sindicatos para as devidas providências.

Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Tocantins (Seet), João Batista; a representante do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (Seto), Xênia Pollyana; a vice-presidente da Associação Brasileira da Enfermagem – seccional Tocantins (Aben-TO), Joseane Franco; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Tocantins (Sintras-TO), Manoel Pereira de Miranda. Por parte do Coren-TO, além da presidente Luana Bispo Ribeiro e das conselheiras Irismar Vieira e Natalia Silva, participaram representantes do Departamento de Fiscalização e da Assessoria Jurídica do órgão.