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Dispensa de Licitação Sem Concorrência nº 1/2025 (REPOSIÇÃO DE PORTA DE VIDRO)

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03.02.2025

Dispensa de Licitação Sem Concorrência nº 1/2025 (Lei 14.133/2021)

UASG 926347 – CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – TO

Processo nº 084/2025 – REPOSIÇÃO DE PORTA DE VIDRO

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Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada em vidraçaria para aquisição, instalação, manutenção e reposição de porta de vidro da recepção da Sede do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (CORE/TO).

Valor estimado: R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais).

Descrição detalhada: Trata-se da contratação direta, em caráter emergencial, da empresa especializada Vidrolar Vidros e Materiais de Construção Ltda, para fornecimento e instalação de porta de vidro temperado fosco, incolor, com espessura de 10 mm, largura de 1.050 mm e altura de 2.300 mm, incluindo os serviços de manutenção, instalação e fornecimento do miolo da fechadura, a ser aplicada na entrada principal da sede do COREN/TO. A medida decorre de ato de vandalismo que resultou na destruição da antiga porta de acesso, conforme registrado no Boletim de Ocorrência (BO) nº 08748/2025, o que comprometeu a segurança do patrimônio público, o atendimento institucional e a integridade física de servidores e visitantes. A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, sendo imprescindível para garantir a continuidade dos serviços administrativos e a preservação das instalações da autarquia.

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Luzimar Alves Noronha da Silva

Comissão Permanente de Licitação

PREGOEIRO DO COREN-TO

Anexos:

• Termo de Referência - PAD 084.2025 - ASSINADO - 0 bytes
• Mapa de Risco - PAD. 085-2025 - PORTA DE VIDRO - Assinado - 0 bytes
• Proposta de Preço 2 - 0 bytes
• Justificativa - PAD. nº 084.2025 - PORTA DE VIDRO - Assinado - 0 bytes
• Boletim de Ocorrência 8748.2025 - 0 bytes
• Nota de Empenho nº 149 - 0 bytes