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Curso de Enfermagem “100% EaD” compromete qualidade do atendimento

Governo federal deve publicar no primeiro trimestre de 2025 um decreto para definir quais cursos poderão continuar a ser ministrados de forma remota, quais outros precisarão ter formato 100% presencial e quais poderão ser híbridos. Confira análise da Câmara Técnica de Educação, Pesquisa e Inovação em Enfermagem (CAMTEC/CTEPIENF) do Conselho Federal de Enfermagem.

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25.02.2025

Em parecer de número 30/2024, aprovado durante a 574ª Reunião Ordinária de Plenário, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), análise da Câmara Técnica de Educação, Pesquisa e Inovação em Enfermagem (CAMTEC/CTEPIENF) reforça necessidade de formação prática presencial em áreas da saúde.

Para promover o desenvolvimento de habilidades psicomotoras e a capacidade de resposta em situações de emergência, de acordo com o Cofen, a formação em saúde demanda atividades presenciais, o que não pode ser plenamente alcançado em aprendizado limitado ao ambiente virtual.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2010) é recomendada aos profissionais de saúde a combinação de ensino teórico e prático, visando o desenvolvimento de competências emocionais e interpessoais necessárias para a atuação segura e eficaz em contextos clínicos.

Embora seja uma abordagem pedagógica válida e alinhada com a Lei nº 9394/96, a formação por competência, ofertada por algumas instituições de ensino, não deve excluir a supervisão de práticas complexas em especial nas áreas de atuação da saúde. Por isso, cursos técnicos voltados aos profissionais de Enfermagem na modalidade exclusiva à distância, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que não atendem aos requisitos de presencialidade, expõe fragilidade e inadequação no cotidiano de clínicas, hospitais e demais estabelecimentos que prestam serviços de cuidado ambulatorial.

Alertando sobre a necessidade de atenção aos registros expressos nos diplomas de cursos técnicos de Enfermagem na modalidade EaD, os Conselhos Regionais devem orientar e verificar se os diplomas informam de maneira clara a carga horária prática e o cumprimento dos requisitos presenciais exigidos pela legislação vigente, prevenindo assim o registro de profissionais com formação específica para o exercício seguro da profissão.

A Resolução nº 1/2021 do Conselho Nacional de Educação (CNE) especifica as diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e impõe requisitos mínimos para cursos da área da saúde, incluindo a obrigatoriedade de 50% de carga horária presencial.

Essa resolução tem o objetivo de assegurar que, mesmo em um modelo EaD, os cursos cumpram um padrão mínimo de qualidade na formação prática. Portanto, é necessário que haja uma coordenação com as diretrizes nacionais para garantir que os requisitos regulatórios sejam cumpridos em todos os estados atendidos pelos cursos à distância.

Novo marco regulatório deve combinar modalidades para ensino
O governo federal deve publicar no primeiro trimestre de 2025 um decreto para definir quais cursos poderão continuar a ser ministrados de forma remota, quais outros precisarão ter formato 100% presencial e quais poderão ser híbridos, com carga horária combinando as duas modalidades.

Os termos da nova regulamentação vêm sendo discutidos desde meados de 2024, quando o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de polos presenciais e de cursos a distância e congelou o número de vagas existentes – a restrição vigora até 10 de março.

Inep aponta crescimento da educação à distância no setor privado
Para cada aluno inscrito em um curso de graduação presencial no país em 2023, havia outro que optou pela EaD: em um quase empate, foram contabilizados 5 milhões de matrículas presenciais e 4,9 milhões em cursos a distância. Em 2019, a proporção era 72% de presenciais e 28% a distância, segundo o Censo da Educação Superior, divulgado em outubro de 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O setor educacional privado expandiu suas matrículas de graduação em EaD de 1 milhão em 2013 para 4,7 milhões em 2023.

Fonte: Ascom Cofen com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e Revista Pesquisa Fapesp

Fonte: Cofen