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Coren-TO faz audiências de conciliação para corrigir problemas em unidades de saúde de Filadélfia

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25.04.2024

Nesta quarta-feira (25), o departamento de fiscalização (Defisc) do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) realizou audiências de conciliação com representantes de unidades de saúde do município de Filadélfia. Nesses locais, os fiscais identificaram o descumprimento parcial da legislação que regula o exercício da Enfermagem. As unidades de saúde são: UBS Antônio Marques da Mota, USB Nova Filadélfia, USB Ulda Dias dos Reis e Hospital de Urgência e Emergência de Filadélfia.

Entre as irregularidades apontadas pelo Defisc estavam a inexistência de anotação de responsabilidade técnica dos serviços de Enfermagem; falta dos documentos de gerenciamento do processo de trabalho; não pagamento da gratificação aos enfermeiros RTs; Inadequação do cálculo de dimensionamento de pessoal da Enfermagem.

Os responsáveis pelas unidades de saúde apresentaram documentos comprovando que a maior parte dos problemas foram solucionados. Quanto à gratificação que deve ser oferecida aos enfermeiros RTs, os fiscais do Coren-TO mantiveram a orientação para que o pagamento seja feito com máxima brevidade.

Os representantes das unidades de saúde assinaram termos de ajuste de conduta, estando cientes de que o não cumprimento de qualquer um dos itens pactuados acarretará na imediata execução judicial das obrigações acordadas.

Fonte: Ascom Coren-TO