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Coren-TO empossa 10 Comissões de Ética de Enfermagem em 2022

Foram seis posses a mais de CEE em relação às que ocorreu em 2021

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12.01.2023

O balanço das ações do Setor de Processos Éticos do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) demonstrou que o número de posses de Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) em 2022 aumentou 150% em relação a 2021. Ao todo, foram empossadas 10 CEE, em Palmas, Araguaína, Gurupi e Araguaçu. Em 2021, o Coren-TO empossou quatro novas comissões.

A CEE é um órgão do Coren com funções educativa, consultiva e de orientação sobre o exercício ético e profissional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, instalado em instituições que prestam serviços de enfermagem. A instalação da Comissão é obrigatória em instituições onde há a atuação de, pelo menos, 50 enfermeiros nos serviços de enfermagem; e facultativa onde houver menos que 50 enfermeiros atuando.

Dentre as atribuições da CEE, está a de zelar pelo exercício ético profissional da enfermagem conforme prevê a legislação do setor; identificar ocorrências éticas na instituição de saúde onde atua; receber denúncias relativas ao exercício profissional da enfermagem; e encaminhar ao Coren documentação relativa a qualquer indício de infração ética.

Além das posses de CEE, o Coren-TO intensificou outras ações do setor de Processos Éticos em 2022. Das 61 denúncias recebidas, 46 foram admitidas com indícios de alguma infração ética. Também foram realizados 25 julgamentos e aplicadas 14 penalidades, dentre as quais, a de censura pública.

De acordo com a presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, a expectativa é que em 2023 o setor de Processos Éticos continue avançando nas ações de posse e capacitação de CEE; e de instrução de processos éticos, visando assegurar o cumprimento da legislação que regulamenta o exercício profissional da enfermagem no Brasil. “A atuação do setor de processos éticos do Coren é fundamental para garantir que a atuação da enfermagem aconteça dentro da lei e em benefício à população atendida por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem nas instituições aqui no Tocantins”, afirmou.