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Coren-TO e MPT iniciam tratativas para firmar Cooperação Técnica

Órgãos pretendem combater irregularidades praticadas contra os direitos dos profissionais da enfermagem

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02.09.2022

Com o aumento das denúncias de abusos e irregularidades cometidas por empresas da área da saúde no Tocantins para não pagar o piso salarial da enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e o Ministério Público do Trabalho iniciaram na última quarta-feira, 31, as tratativas para firmar um Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos, com intuito de combater as ilegalidades praticadas contra os direitos dos trabalhadores do setor.

Dentre as denúncias recebidas via Ouvidoria do Coren-TO, estão a de que hospitais e empresas que prestam serviços de home care se negam a pagar o piso salarial estabelecido pela Lei 14.434/2012, em vigor desde o dia 5 de agosto. Além disso, muitos profissionais da enfermagem relatam que estão sendo coagidos a estabelecer contratos na condição de Microempreendedor Individual (MEI), situação não prevista nem na legislação que regulamenta o exercício da enfermagem nem na relação de atividades do próprio programa MEI.

Durante a conferência virtual, a procuradora do Trabalho Luiza Prado Lima Santiago Rios Brito informou que já tramita no MPT procedimentos de denúncias relacionadas ao piso salarial da enfermagem. O mesmo deve ocorrer com as denúncias sobre a contratação ilegal de profissionais de enfermagem via MEI, que já foram protocoladas pelo Coren-TO no Ministério Público.

Ainda no curso da conferência, os órgãos se comprometeram a organizar uma agenda comum para apreciar os termos da cooperação técnica entre o Coren-TO e o MPT, que deve incluir o intercâmbio de informações e parcerias nas fiscalizações.

O Coren-TO foi representado na conferência com o MPT pela conselheira e tesoureira Irismar Vieira, pela coordenadora do Departamento de Fiscalização, Luciana Ferreira, e pela procuradora do Conselho, Márcia Araújo.