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Coren-TO defende lei de Tocantinópolis e propõe extensão do reenquadramento para todo o Estado

Conselho apoia iniciativa municipal e defende valorização dos profissionais qualificados de enfermagem

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20.10.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) manifestou apoio à lei municipal de Tocantinópolis, que promove o reenquadramento de auxiliares para técnicos de enfermagem, e propôs que a medida seja estendida a todo o Estado para profissionais que já possuem qualificação e registro como técnicos.

Amparado em parecer jurídico próprio e em exemplos nacionais, como o Distrito Federal e o município de Governador Jorge Teixeira (RO), o Coren-TO defende que o reenquadramento é um ato legal e racional de valorização profissional, distinto da transposição, que é vedada por lei.

O presidente do Conselho, Adeilson José dos Reis, destacou que a iniciativa reconhece o esforço e a capacitação dos profissionais:

“A iniciativa de Tocantinópolis é corajosa e justa. Ela reconhece o esforço dos profissionais que buscaram qualificação e se alinha a uma tendência nacional de valorização. O Coren-TO apoia integralmente a defesa desta lei, pois ela se ampara nos princípios da eficiência e da razoabilidade. O que defendemos agora é que este direito seja estendido a todos os auxiliares de enfermagem do Tocantins que, assim como os de lá, já possuem o diploma e o registro de técnico. É preciso criar um caminho legal para que todos os municípios possam fazer essa transição de forma segura”, afirmou.

O Coren-TO reforça que o apoio ao reenquadramento está condicionado à comprovação da habilitação legal e registro ativo, reafirmando seu compromisso com o exercício ético e seguro da enfermagem no Tocantins.

 

Fonte: Ascom Coren-TO