Audiência pública debate soluções e melhorias no combate à violência no ambiente de trabalho

Audiência faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Cofen em todo o país, visando discutir temas cruciais relacionados à profissão e dar voz às preocupações da categoria sobre as condições de trabalho

23.10.2024

O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma realidade preocupante, especialmente em profissões majoritariamente ocupadas por mulheres, como a Enfermagem. Essas práticas, caracterizadas por humilhações, constrangimentos e abusos, afetam profundamente a saúde psicológica e a dignidade dos trabalhadores, criando um ambiente hostil e prejudicial. A violência laboral, seja física ou psicológica, tem consequências devastadoras, incluindo aumento dos níveis de estresse, ansiedade e, em casos extremos, afastamento definitivo da profissão.

Com o objetivo de discutir esses problemas e buscar soluções para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da categoria, foi realizada nesta quarta-feira, 23, em Palmas, uma audiência pública na Fecomércio. Promovido pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem de Tocantins (Coren-TO), o evento debateu o combate à violência física e psicológica contra os profissionais de Enfermagem.

A audiência é a segundo de uma série de encontros promovidos pelo Cofen em todo o país, visando discutir temas cruciais relacionados à profissão e dar voz às preocupações da categoria sobre as condições de trabalho.

A procuradora do trabalho e vice-coordenadora nacional da coordigualdade, Fernanda Barreto Naves, destacou que o assédio moral e sexual são práticas recorrentes que têm efeitos graves na saúde psicológica e na dignidade das trabalhadoras. “A violência, em suas diversas formas, está amplamente presente e pode causar impactos permanentes na saúde mental dos trabalhadores, especialmente nas mulheres, que são as principais vítimas”, afirmou.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, ressaltou que o tema faz parte do cotidiano da Enfermagem no Brasil e tem se tornado uma preocupação crescente dos Conselhos de Enfermagem desde 2014, quando foi concluída a Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil. Essa pesquisa, realizada em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revelou dados alarmantes sobre a violência física, psicológica, assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho. “Precisamos combater esse problema tão relevante, pois, muitas vezes, o profissional que sofre violência no ambiente de trabalho sequer recebe o acolhimento necessário, já que esse apoio não faz parte das políticas de saúde de forma adequada”, destacou Neri.

A palestrante também abordou o cyberbullying, uma forma crescente de violência digital, onde a maioria dos agressores são homens (96%), brancos (79%) e pertencentes à classe média alta. “Esses ataques virtuais, frequentemente direcionados a mulheres, têm crescido significativamente, com a disseminação de insultos e ofensas pelas redes sociais”, evidenciou, reforçando a urgência de um enfrentamento eficaz dessas práticas.

Fernanda apresentou dados nacionais sobre a violência e o assédio que mostram um aumento nos últimos anos. Em 2022, foram registrados 6.711 casos de assédio moral e 696 de assédio sexual. Já em 2023, esses números quase dobraram, alcançando 12.437 casos de assédio moral e 1.278 de assédio sexual. Em 2024, até o dia 21 de outubro, já foram contabilizados 11.559 casos de assédio moral e 1.204 de assédio sexual, indicando que, caso a tendência se mantenha, os números poderão superar os do ano anterior.

O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, destacou a dura realidade enfrentada por muitos profissionais, afirmando que, ao sair de casa para trabalhar, seu objetivo é prestar um bom serviço à população. “Infelizmente, muitos profissionais estão indo para uma verdadeira batalha. O ambiente de trabalho, em vez de ser um espaço de cuidado, se torna violento e desgastante. A violência, seja física ou psicológica, é um obstáculo diário que precisamos enfrentar”, afirmou, enfatizando a necessidade de ações preventivas e punitivas.

Maria Helena Machado, coordenadora geral da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil e pesquisadora da Fiocruz, abordou a precariedade das condições de trabalho, ressaltando as consequências devastadoras da pandemia de covid-19 na saúde mental e física dos trabalhadores. “A sobrecarga de trabalho, os vínculos temporários e a falta de infraestrutura adequada têm intensificado os níveis de estresse e esgotamento, piorando as condições de trabalho e aumentando a exposição à violência”, explicou.

Ela detalhou dados do Perfil da Enfermagem, onde as mulheres representam 85% dos profissionais de Enfermagem, enquanto os homens correspondem a 15%. Entre os Trabalhadores Invisíveis da Saúde (TIS), as mulheres também predominam, com mais de 75% da categoria sendo do sexo feminino. A força de trabalho é majoritariamente jovem, com um terço (32,9%) dos profissionais de saúde tendo até 35 anos e metade (50,3%) entre 36 e 50 anos.

No quesito racial, 59% dos TIS se identificam como pretos e pardos, enquanto 57,7% dos profissionais de saúde são brancos. Embora a maioria tenha até 50 anos, cerca de um quarto reporta comorbidades prévias à covid-19, destacando condições como hipertensão, obesidade, doenças pulmonares, depressão e diabetes.

O presidente do Coren-TO, Adeilson José, ressaltou a importância da audiência pública como um espaço essencial para discutir temas urgentes e relevantes. “Essa audiência é uma oportunidade de dar visibilidade à realidade enfrentada pela Enfermagem. Falar sobre a violência, tanto física quanto psicológica, é crucial para buscarmos soluções e garantirmos ambientes de trabalho mais seguros e justos. Somente com diálogo e conscientização conseguiremos avanços para nossa profissão”.

Carta de Compromisso

Com o objetivo inalienável de garantir que todas as pessoas, no âmbito do Sistema Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais, sejam tratadas com equidade e justiça, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, religião, condição social ou qualquer outra característica individual ou coletiva, foi aprovada e divulgada uma carta de compromisso durante a 570ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em Palmas (TO), nesta terça-feira (22).