ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO N° 52/2025 | Projeto Pró-Fiscalize | Processo 00251.000677/2025-52

10.02.2026

ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO N° 52/2025 – COFEN

Processo SEI 00251.000677/2025-52 – COREN-TO

Processo SEI COFEN 00196.007056/2024-21

Objeto: O presente Acordo tem por objeto o o repasse de valores ao BENEFICIÁRIO, com o fim de auxiliá-lo na execução do projeto Pró-fiscalize, tal como contido no Processo Administrativo COFEN nº. 00196.007056/2024-21.

Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM — COFEN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°.47.217.146/0001-57.

Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS – COREN/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 26.753.715/0001-09.

Valor Global: R$ 2.173.124,63 (dois milhões, cento e setenta e três mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e três centávos)

Valor da contribuição: O REPASSADOR fará o repasse do valor de R$ 1.931.732,98 (um milhão, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), à ordem do BENEFICIÁRIO, na forma da Cláusula Sétima deste Acordo.

Contrapartida: É da responsabilidade do BENEFICIÁRIO a contrapartida financeira no valor de R$ 241.391,65 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), bem como realizar todos os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, e legislação correlata, para a realização das contratações necessárias à realização do projeto objeto do presente Acordo de Contribuição.

Vigência: O Acordo de Contribuição terá vigência de 72 (setenta e dois) meses, contados a partir da data de assinatura do presente acordo, compreendendo o período de 11/11/2025 a 10/11/2031.

Frederico Soares Seixas

Comissão Permanente de Licitação

COREN-TO