O registro de título de pós-graduação latu sensu e stricto sensu no Coren-TO ou de especialização de nível médio é obrigatória e gratuita para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O objetivo desta medida é ampliar o conhecimento do perfil da enfermagem com vistas a subsidiar políticas de qualificação para o exercício profissional, com bases acadêmicas firmadas em critérios técnicos e científicos.
O registro dos certificados será feito conforme legislação de ensino vigente normatizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), via Câmara de Educação Básica.
Para enfermeiros (as):
- São reconhecidos como cursos de pós-graduação aqueles desenvolvidos nos níveis:
- Lato sensu (especialização), com carga horária mínima de 360 horas;
- Stricto sensu (mestrado e doutorado);
- Residência, com carga horária de 5.760 horas e mínimo de 2 anos.
Documentos necessários:
- Diploma/certificado do curso de especialização, onde conste o número do parecer autorizativo da instituição e do curso;
- Histórico escolar no qual constem disciplinas, carga horária, nome do professor responsável e sua titulação, monografia, conceito;
- Diploma de graduação;
- Carteira de identidade profissional do Coren-TO;
- Documentos identidade civil com foto (RG ou CNH);
- CPF.
Prazo para conclusão do processo após o pedido de registro de pós-graduação: em até 20 dias úteis.
Taxa: isenta
Observações complementares:
- Residência não possui prazo determinado.
- Para portadores (as) de títulos emitidos no exterior, os diplomas deverão ser revalidados por instituição credenciada pelo órgão da educação, conforme procedimentos do Ministério da Educação.
- O registro é válido somente para pós-graduação iniciada após a conclusão da graduação.
Para técnicos (as) de enfermagem:
São reconhecidos como cursos de especialização aqueles desenvolvidos por escolas que tenham em seu itinerário o curso de Técnico de Enfermagem e a sua carga horária tenha no mínimo 300 horas.
Documentos necessários:
- Diploma/certificado do curso de especialização (os certificados dos cursos iniciados a partir de 20 de setembro de 2012 devem estar cadastrados no SISTEC);
- Histórico escolar no qual constem disciplinas, carga horária e conceitos;
- Diploma do curso de Técnico de Enfermagem;
- Carteira de identidade profissional do COREN-TO;
- Documentos identidade civil com foto (RG ou CNH);
- CPF.
Prazo para conclusão do processo após o pedido de registro de pós-graduação: em até 20 dias úteis.
Taxa: isenta
Observações complementares:
- Para portadores (as) de títulos emitidos no exterior, os diplomas deverão ser revalidados por instituição credenciada pelo órgão da educação, conforme procedimentos do Ministério da Educação.
- O registro é válido somente para especialização iniciada após a conclusão da formação técnica.
Resoluções do Cofen que normatiza os procedimentos para registro de títulos de pós-graduação ou especialização e define a lista de cursos reconhecidos:
- Resolução Cofen nº 581/2018
- Resolução Cofen nº 609/2019
- Resolução Cofen nº 610/2019
- Resolução Cofen nº 625/2020