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Ministério da Saúde divulga nota sobre implementação do Piso

Documento ressalta o compromisso do governo federal com a categoria

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17.02.2023

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 15, uma nota oficial reafirmando o compromisso do governo federal com a implementação do piso salarial da Enfermagem.

De acordo com o documento, um grupo de trabalho formado pela Casa Civil, Advocacia-Geral da União e ministérios da Saúde, Fazenda e Planejamento, vão elaborar o texto final da Medida Provisória que regulamentará os repasses financeiros para custear o piso. Os recursos serão recebidos pelas administrações públicas de estados, municípios e distrito federal, e também por hospitais filantrópicos.

A expectativa do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem, é que o texto seja aprovado no mês de março.

Leia a nota na íntegra:

O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos os serviços de saúde do Brasil.

Desde o período de transição, o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, definiu esse tema como uma das prioridades e mantém diálogo constante com todas as entidades que representam a categoria, sindicatos, parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), para debater e construir de forma conjunta e democrática as soluções e subsidiar a elaboração do auxílio federal aos estados e municípios para implementação do piso.

Nessa segunda-feira (13), um grupo de trabalho interministerial foi instituído para avançar, de forma célere, no texto final da Medida Provisória para implementação do piso. O GT reúne Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério da Saúde ficará responsável pela definição de critérios de rateio para os repasses aos estados e municípios.