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Coren-TO atinge mais de 14 mil profissionais com ações de fiscalização

Mais de 300 instituições em mais de 100 municípios tocantinenses foram fiscalizados em 2022

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13.01.2023

O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) ampliou em 24% o número de instituições fiscalizadas em 2022, em comparação com 2021. Ao todo, 311 organizações foram fiscalizadas, sendo 54 na região metropolitana de Palmas e 257 nos municípios do interior. O Conselho também ampliou o número de municípios fiscalizados, saindo de 80 em 2021 para 110 em 2022, o que representa aumento de 37,5%.

De acordo com o Departamento de Fiscalização (Defisc) do Coren-TO, 14.097 profissionais da enfermagem foram abrangidos pelas ações do setor, o que representa cerca de 2/3 dos profissionais de enfermagem inscritos no estado. “O Coren Tocantins tem uma equipe de fiscalização muito qualificada e comprometida com suas atribuições, e é isso que faz com que cada vez mais as ações do setor sejam ampliadas”, afirma a presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro.

Outros indicadores apresentados no Balanço do Departamento de Fiscalização de 2022 demonstram avanços no setor, como 30 denúncias apuradas; 441 atendimentos relacionados à fiscalização feitos via Ouvidoria do Coren-TO; 345 Certidões de Responsabilidade Técnica (RT) emitidas; 8 registros de empresas que prestam serviços de enfermagem emitidos; e 547 notificações lavradas, sendo 237 em decorrência de ilegalidades nos serviços de enfermagem, e 310 por irregularidades identificadas na prestação desses serviços.

“Apesar de termos uma equipe pequena, nossos fiscais são muito comprometidos com a causa da enfermagem, com o exercício legal e ético desses profissionais e, principalmente, com a prestação de uma assistência que tenha qualidade e segurança à população atendida por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, destaca a coordenadora do Defisc/Coren-TO, Luciana Ferreira.

Em 2022, o Coren-TO conseguiu estabelecer parcerias institucionais com órgãos de controle social, como o Ministério Público do Tocantins e Ministério Público do Trabalho, e isso potencializou o espectro de atuação da fiscalização dos serviços de enfermagem prestados no estado. O resultado prático dessa ação é que foram instauradas três ações civis públicas com base em relatórios de fiscalização produzidos pelo Conselho.

“Essas parcerias fortalecem a fiscalização e podem gerar, a depender do caso, responsabilização judicial por irregularidades ou ilegalidades não sanadas pelas instituições fiscalizadas. Isso é uma vitória pra gente e amplia ainda mais a possibilidade da enfermagem ser exercida dentro dos limites da lei”, reforça a conselheira regional Lilian Bedin, que assumiu recentemente a responsabilidade de acompanhar as ações do Defisc no Conselho.